Publicada em 24/11/2020

Governo de São Paulo conclui revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente aprovou a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) durante a 5ª Reunião Ordinária do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (CIRS), realizada virtualmente. O material orientará a gestão de resíduos no Estado nos próximos 15 anos, perfazendo o horizonte de 20 anos previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) desde a sua primeira edição.

A versão revisada do PERS incorpora temas como lixo no mar, economia circular, mineração e áreas contaminadas e fortalece os temas de regionalização e formação de consórcios de municípios, do Sistema de Gerenciamento On-line de Resíduos Sólidos (Sigor), entre outros. A revisão alinha as novas diretrizes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e também ao Plano Plurianual (PPA) 2020.

IMPACTO NOS ODS

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos impacta diretamente a meta 8.4 do ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico que preconiza melhorar progressivamente a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental.

No ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis o Plano contribui para o alcance da meta 11.6 que visa reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar e gestão de resíduos municipais.

Outro ODS impactado é o 12 – Consumo e Produção Responsáveis através da meta 12.5 que pretende reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.

O Plano também contribuirá para o alcance da meta 14.1 do ODS 14 – Vida na Água que visa prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes.

A Agenda 2030 da ONU indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS e 169 metas, para “não deixar ninguém para trás”. No Estado de São Paulo, os ODS são lei. O Plano Plurianual estadual PPA 2020-2030 é totalmente articulado com a Agenda da ONU.

Para ler a matéria na íntegra, acesse aqui.