Publicada em 19/12/2024

Governo de SP institui lei que facilita transporte de equinos

O Governo de São Paulo instituiu o “Passaporte Equestre Paulista”, documento por meio do qual o transporte de equinos é facilitado. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto e o Governo publicou a lei no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (18). Com isso, o “Passaporte Equestre Paulista” vira uma alternativa à Guia de Trânsito Animal (GTA).

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento elaborou o projeto e encaminhou à Alesp com objetivo de facilitar o transporte de cavalos e outros equinos no estado.

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O “Passaporte Equestre Paulista” vai dar mais mobilidade ao criador que tem animais com exames válidos e devidamente identificados através de chip. Assim, a emissão do GTA física fica dispensada, podendo ser substituída pelo passaporte. O criador pode emitir o documento diretamente pelo aplicativo, não sendo mais necessário acessar o sistema GEDAVE, da CDA, plataforma em que os animais são cadastrados.

Além disso, o próprio GEDAVE foi otimizado. A partir de agora, o sistema permite que o criador possa solicitar a GTA para fora do estado. Antes, isso só era possível por meio de autorização de uma unidade de defesa agropecuária, o que gerava filas de espera, especialmente quando o transporte era solicitado em feriados, finais de semana ou fora do horário comercial.

Transporte de cavalos facilitado em São Paulo

Com o passaporte, o criador poderá movimentar seus rebanhos de equinos para áreas livres dentro do Estado de São Paulo por todo o período de validade dos exames necessários e do atestado de vacinação. Assim, o passaporte reduz custos com documentos, mantendo a rastreabilidade sem colocar em risco a sanidade do rebanho equestre paulista.

Atualmente, o Estado de São Paulo conta com cerca de 240 mil equinos cadastrados, sendo 30% do rebanho nacional. Somente em 2023, foram 27 mil novos cadastros.