Publicada em 29/6/2023

Governo de SP ratifica Protocolo de Intenções do COSUD

O Governo de São Paulo, por meio da Casa Civil, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1084/2023, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados das regiões Sudeste e Sul para a constituição do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil – COSUD. A publicação saiu nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Estado.

O objetivo é a atuação conjunta e cooperativa entre os estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – que abrigam mais da metade da população brasileira – no enfrentamento de problemas comuns e no compartilhamento de experiências e soluções para melhor atendimento dos cidadãos, além de fomentar políticas de geração de emprego e renda.

O Protocolo de Intenções de formalização do Consórcio foi assinado no 8º Encontro do Cosud, que ocorreu em 3 de junho, em Belo Horizonte. Na ocasião, os governadores ressaltaram a importância do trâmite ágil dos PLs nos Legislativos a fim de fortalecer a atuação conjunta dos entes que, juntos, formarão o maior consórcio de Estados do Brasil. A próxima reunião acontecerá em São Paulo.

Para além do âmbito intrarregional, o consórcio pretende atuar de maneira coordenada e na defesa dos interesses regionais junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, para discutir temas como habitação, segurança pública, educação, saúde e sustentabilidade.

Sobre o Cosud

Com uma população de 119 milhões de habitantes, as duas regiões concentram 70% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para tanto, o grupo, constituído em março de 2019, tem como objetivo principal a consolidação da agenda de cooperação entre os governos estaduais do Sul e Sudeste, com temas que atendam às demandas econômicas, sociais e ambientais. O Cosud também debate ações conjuntas para as áreas de segurança pública, combate ao contrabando, sistema prisional, saúde, desburocratização, turismo, educação, desenvolvimento econômico, logística e transportes, inovação e tecnologia.