Publicada em 7/5/2025

Lei Orçamentária Anual 2026: audiências públicas serão realizadas em maio e junho

As audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 serão realizadas entre 13 de maio e 10 de junho. E como no ano passado, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), oferece duas formas de participação popular: sistema eletrônico de votação e 18 audiências regionais, com a finalidade de ofertar aos cidadãos espaços de manifestação para suas demandas.

Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e também para regiões e cidades.

A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambientes, infraestrutura, segurança pública, entre outras.

Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.

Ambiente de votação

Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível no mesmo período, de 13 de maio a 10 de junho, o ambiente de votação da LOA 2026, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do estado e da região em que vivem.

O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.

Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site: https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/.

Audiências públicas regionais da LOA 2026