Publicada em 29/1/2021

Novas regras de fiscalização garantem maior proteção ao meio ambiente em São Paulo

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) altera os procedimentos de fiscalização para mais agilidade e eficiência no atendimento ao cidadão. As novas normas já estão em vigor desde o último dia 19.

As regras publicadas garantem mais proteção ao meio ambiente ao especificar a aplicação de medidas administrativas (embargo, apreensão e demolição) no momento da fiscalização, conferindo maior efetividade às ações de campo.

Outro destaque na nova legislação diz respeito às múltiplas modalidades de atendimento disponibilizadas: além das categorias presencial e digital já existentes, a remota (por videoconferência) se soma às opções oferecidas ao cidadão proporcionando também praticidade e economia de deslocamentos.

A nova regulamentação prevê ainda um reforço nas atividades de reeducação do Programa Estadual de Conciliação Ambiental, com a atualização da cartilha Conduta Ambiental Legal e divulgação de vídeos curtos sobre as boas práticas ambientais.

IMPACTO NOS ODS

As novas regras de fiscalização contribuem para o alcance do ODS 15 – Vida Terrestre através da meta 15.1 que pretende assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial, florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais.

A Agenda 2030 da ONU indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS e 169 metas, para “não deixar ninguém para trás”. No Estado de São Paulo, os ODS são lei. O Plano Plurianual estadual PPA 2020-2030 é totalmente articulado com a Agenda da ONU.

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