Publicada em 8/2/2021

São Paulo regulamenta criação de abelhas nativas sem ferrão

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) publicou a Resolução 11/2021, que cria a categoria de fauna silvestre meliponário e regulamenta a criação de abelhas nativas sem ferrão no Estado de São Paulo.

De acordo com o novo regramento, os criadores poderão fazer o manejo reprodutivo dos insetos para formação de novas matrizes, além da comercialização de produtos, como mel, ou subprodutos, como o própolis. Também serão permitidas atividades de educação ambiental ou ensino (visitas de estudantes, por exemplo), serviços de polinização, pesquisa científica e conservação da espécie.

O cadastro na nova categoria de fauna silvestre terá validade por 10 anos e deve ser atualizado sempre que alguma mudança ocorrer. O prazo para se inscrever junto ao GeFau é 19 de agosto de 2021.

IMPACTO NOS ODS

A regulamentação da criação das abelhas nativas contribui para o alcance do ODS 15 – Vida Terrestre que preconiza proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas e deter e reverter a degradação da terra. Impacta também na meta 15.5 – tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, deter a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas.

A Agenda 2030 da ONU indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS e 169 metas, para “não deixar ninguém para trás”. No Estado de São Paulo, os ODS são lei. O Plano Plurianual estadual PPA 2020-2030 é totalmente articulado com a Agenda da ONU.

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