O que é Integridade?

Integridade é agir com ética, transparência e honestidade em todas as relações.
Na administração pública, significa comprometimento com o interesse coletivo, respeito às leis e responsabilidade na gestão dos recursos e dos cidadãos.

Por que o Programa existe?

Instituído pelo Decreto nº 67.683/2023, o Plano de Integridade do Governo do Estado de São Paulo apresenta uma resposta mais estratégica ao definir ações e medidas institucionais para prevenção, detecção e combate à corrupção, fraudes e desvios éticos, promovendo uma gestão pública ética, eficiente e responsável.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) coordena e supervisiona a execução dessas iniciativas em todos os órgãos e entidades estaduais.

Compromisso do Governo

O Programa reafirma o compromisso permanente do Governo do Estado com uma administração pública:

•    Ética e transparente;
•    Focada no cidadão;
•    Eficiente e responsável.

Agir com integridade é garantir que cada decisão seja tomada com imparcialidade, clareza e respeito ao interesse público.

Objetivos do Programa

•    Prevenir, detectar e punir práticas de corrupção e fraudes;
•    Promover a transparência e a responsabilização;
•    Garantir o uso correto dos recursos públicos;
•    Estimular comportamentos éticos e a observância das normas legais.

Eixos Estruturantes

•    Comprometimento da alta administração;
•    Unidade de Gestão de Integridade (UGI);
•    Gestão de riscos à integridade;
•    Comunicação e treinamento;
•    Monitoramento e melhoria contínua.

Unidade de Gestão da Integridade (UGI)

A Unidade de Gestão da Integridade (UGI) é a instância responsável pela implementação e gestão do Programa de Integridade.

Benefícios em relação à implantação do Programa de Integridade:

•    Promoção da imagem institucional;
•    Fortalecimento dos controles internos;
•    Melhoria nos resultados e serviços prestados;
•    Melhoria na gestão organizacional;
•    Aumento na Transparência;
•    Aprimoramento da gestão de riscos;
•    Estímulo à cultura ética e íntegra.

Em síntese

Integridade é o alicerce de uma gestão pública justa, eficiente e voltada para o bem comum, e a instituição de Programas de Integridade nas Secretarias e Entidades da Administração Pública Estadual é uma medida que concretiza a implementação desses valores.

Base Legal e fontes:

•    Decreto nº 67.682/2023 (Anticorrupção): define mais de 80 ações e medidas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção, com execução prevista entre 2023 e 2026.
•    Resoluções da Controladoria Geral do Estado (CGE) nº 7/2023, 17/2023, 24/2023, 11/2024 e 15/2025: ampliação das ações do Plano Anticorrupção.
•    Decreto nº 67.683/2023: cria o Plano Estadual de Promoção de Integridade com diretrizes voltadas à prevenção, detecção e sanção de irregularidades, bem como à promoção de boas práticas de gestão pública.
•    Resolução CGE nº 04/2023, alterada pela nº 09/2023: determina a obrigatoriedade de elaboração, implementação e monitoramento contínuo dos Programas de Integridade em todos os órgãos da administração direta e autárquica.
•    Manual – Plano Estadual de Promoção de Integridade. Controladoria Geral do Estado (CGE).