Uma parceria entre a Secretaria de Política para Mulher e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) foi firmada para induzir o fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência nos municípios, com apoio das prefeituras.
A ação faz parte do pacote de medidas anunciado pelo Governo de São Paulo no último dia 30 de março para ampliar as ações de enfrentamento da violência contra mulher.
A proposta é estimular a criação e o fortalecimento de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), ampliar e melhorar serviços especializados, aperfeiçoar fluxos de atendimento e incentivar o uso de dados e diagnósticos para dar mais efetividade às ações voltadas à prevenção da violência
A cooperação também prevê ações conjuntas de formação continuada para gestores e equipes técnicas municipais, elaboração de conteúdos pedagógicos, intercâmbio de boas práticas e apoio à organização de redes intersetoriais de atendimento. A intenção é fazer com que os municípios estejam mais preparados para responder à violência de forma articulada, qualificada e sem improviso.
Pelo termo, a Secretaria de Políticas para a Mulher ficará responsável pela coordenação técnica da cooperação, pela capacitação de gestores e pela articulação com os municípios e com a rede estadual. Já o TCE-SP atuará no apoio à divulgação das ações, nas orientações sobre governança e boa gestão pública e na participação das ações formativas dentro de sua competência institucional.
“Estamos consolidando políticas estruturantes e permanentes, que fortalecem a proteção das mulheres e trazem resultados concretos para a sociedade. Esse acordo amplia a prevenção, qualifica o atendimento e ajuda os municípios a avançarem com mais organização, orientação técnica e capacidade de resposta às mulheres em situação de violência”, afirma a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni.
“Mais do que fiscalizar, o Tribunal de Contas atua para orientar e aprimorar a gestão pública. Com parceria entre o Tribunal de Contas e a Secretaria de Políticas para a Mulher, queremos contribuir para que as ações cheguem com qualidade na ponta e garantam proteção real às mulheres que mais precisam”, frisa a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes.
Ao envolver a Secretaria de Políticas para a Mulher e o Tribunal de Contas em uma agenda em comum, o Governo de São Paulo reforça o enfrentamento à violência contra a mulher como prioridade permanente de gestão pública.
SP Por Todas
São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para as mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.