317 municípios são beneficiados com recursos do PAINSP na Educação

O PAINSP (Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo) da Secretaria da Educação já empenhou R$ 834 milhões para 317 municípios em 2021, contemplando 1.053 escolas públicas estaduais e municipais com recursos técnicos, materiais e financeiros de forma mais rápida e desburocratizada.

Para 2022, a Secretaria realiza alterações orçamentárias a fim melhor de adequar a destinação dos recursos, que já podem ser solicitados pelos municípios por meio de um termo de compromisso. O processo é totalmente informatizado, permitindo celeridade à gestão e à prestação de contas.

A prioridade dos repasses é dada aos municípios onde se localizam as escolas públicas estaduais e/ou municipais com maior vulnerabilidade socioeconômica e educacional dos estudantes. A SEDUC estabelece critérios para repasses dos recursos, com base em indicadores nacionais, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que é elaborado e divulgado pelo Inesp (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), vinculado ao Ministério da Educação.

O PAINSP, levado pela Secretaria da Casa Civil em forma de projeto de lei e aprovado na Alesp em 24 de setembro de 2021, estabelece um novo formato de parceria com a transferência de recursos para os municípios com agilidade e transparência. Dessa forma, pretende-se direcionar os esforços, hoje centrados nas atividades-meio, para os resultados das ações pactuadas.

O Governo de São Paulo repassa os valores para as prefeituras mediante a execução das ações, que aplicam o recurso e prestam contas à Secretaria da Educação. Na adesão ao Plano, os municípios devem indicar as ações em que pretendem adquirir assistência técnica ou financeira; e à Secretaria caberá a análise e a decisão final de acordo com a disponibilidade orçamentária e a adequação da manifestação municipal às normas regulamentares.

O trâmite de fundos para a educação do Estado teve suas diretrizes e legislação modernizados, tanto na forma de adesão e quanto na formalização da pactuação dos programas de regime de colaboração, substituindo o convênio pelo termo de compromisso.

Ao todo, o PAINSP conta com sete eixos de programa: aquisição de materiais didáticos, pedagógicos e tecnologias educacionais; a educação inclusiva; a articulação do transporte escolar; a melhoria na alimentação escolar; a formação e valorização dos profissionais da educação, a melhoria da infraestrutura física; a aquisição de equipamentos; a qualificação da gestão pedagógica, avaliação educacional e estratégia de aprendizagem para alunos com altas habilidades (superdotados).

Por enquanto, apenas os eixos de infraestrutura e equipamentos podem ter ações solicitadas. Os demais eixos devem ser liberados ao longo deste ano.